2000-04-11 - PORTARIA 650/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Fixa em 10 000$00 a taxa a pagar pelo registo do titulo profissional e igual taxa por cada autorização de exercício concedida para profissões de diagnóstico e terapêutica.

2000-08-24 - Portaria 650/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 798/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.